Constituição federal comentada pdf download

22 Nov 2019 Na tabela a seguir (disponível em PDF), estão selecionadas e resumidas as 40, § 4º, III, da Constituição Federal, na redação da Emenda

5º da Constituição Federal: (redação dada pela Emenda. Constitucional nº 35, de 21.03.2006). I - ninguém será privado do exercício de direito à saúde e à
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Constituição Federal Anotada Para Concursos (2017) - Vítor Cruz

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· Lei nº 9296, de 24.7.1996, que regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal. · Inadmissibilidade de provas ilícitas – ver inciso LVI deste

VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;. VII - garantia de padrão de qualidade. (*) Emenda Constitucional Nº 19, de 1998. Page 6. Art. 207 . (*) da legislação federal. • (Parágrafo acrescentado pelo art. 1º da Emenda à Constituição nº 85, de 22/12/2010.) Art. 24 – A remuneração dos servidores públicos NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade. Constituição federal comentada e legislação constitucional. 4. ed. São Paulo: Revista Conforme disposto no art. 194 da Constituição Federal, a assistência social constitui uma das políticas inseridas no âmbito da seguridade social, estando. 20 Nov 2013 pdf Comentarios a Constituicao do Brasil - Gilmar Mendes, Canotilho, Lenio, Ingo etc (2013) [SARAIVA] File size: 24 MB Downloads: 6016 Constituição Federal. Art. 17 - É competência comum do Estado e dos Municípios, com a União: I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições

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